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Jansinei Stone

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Jansinei Stone
Comentário · há 2 anos
E, MAIS, ELES AINDA INVOCAM JURISPRUDÊNCIAS QUE NADA TEM A VER COM O CASO APRECIADO, ISSO OCORREU RECENTEMENTE NOS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL Nº 1702297 / AM, EM QUE UM POLICIAL MILITAR REFORMADO DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS IMPETROU MANDADO DE SEGURANÇA PARA PERCEBER MENSALMENTE PROVENTOS INTEGRAIS DA GRADUAÇÃO IMEDIATA DE 3º SARGENTO PM PREVISTO NO ART. 98, § 2º, ALÍNEA C, DA LEI ESTADUAL Nº 1.154/75 - ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO AMAZONAS, O QUE FOI CONCEDIDO PELOS 21 DESEMBARGADORES DO EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAZONAS, PORÉM, ATRAVÉS DE UMA SIMPLES DECISÃO MONOCRÁTICA PROLATADA POR 01 SÓ MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (MAURO CAMPBELL MARQUES, DA SEGUNDA TURMA DO STJ) NOS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL SUPRACITADO, TAL DECISÃO FOI TOTALMENTE REFORMADA SOB O ENTENDIMENTO DE QUE O MANDADO DE SEGURANÇA HAVIA SIDO IMPETRADO APÓS O PRAZO DECADENCIAL DE 120 DIAS PREVISTO NA LEI DO MANDADO DE SEGURANÇA, NO ENTANTO, AS JURISPRUDÊNCIAS INVOCADAS POR AQUELE MINISTRO NÃO SE APLICAM NOS CASOS DOS POLICIAS MILITARES REFORMADOS, MAS SIM, TÃO SOMENTE NOS CASOS DOS POLICIAIS QUE QUEREM SER PROMOVIDOS AO POSTO IMEDIATO APÓS SEREM APOSENTADOS, POR TEMPO DE SERVIÇO, OU SEJA, HOUVE ERRO GROSSEIRO NO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL SUPRACITADO, ONDE UM MINISTRO DE UMA ALTA CORTE DE JUSTIÇA CONFUNDIU PEDIDO DE REFORMA MILITAR (CUJO PRAZO DECADENCIAL SE RENOVA MENSALMENTE, NOS TERMOS DA SÚMULA 85/STJ), COM PEDIDO DE PROMOÇÃO MILITAR AO POSTO IMEDIATO (CUJO PRAZO DECADENCIAL DE 120 DIAS CONTA-SE A PARTIR DE SUA PUBLICAÇÃO, POR SER DE EFEITO ÚNICO E CONCRETO). TAL DECISÃO JÁ FOI COMBATIDA BRILHANTEMENTE POR UMA ADVOGADA DE DEFESA, RESTA SABER SE O CULTO MINISTRO SUPRACITADO IRÁ RECONSIDERAR TAL DECISÃO EQUIVOCADA.

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